LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, operação e ampliação dos empreendimentos. Garante que o empreendimento está em conformidade com a legislação ambiental.
Importância das empresas estarem licenciadas:
O licenciamento ambiental proporciona segurança jurídica, evitando multas e sanções que podem impactar negativamente os negócios. Além disso empresas licenciadas demonstram compromisso com a responsabilidade social e ambiental, o que pode aumentar a confiança dos consumidores e melhorar a imagem da marca. Por fim, estar licenciado pode abrir portas para novas oportunidades de negócios e parcerias, fortalecendo a competitividade no mercado.
Quem precisa de Licenciamento Ambiental?
É necessário para diversas atividades que podem impactar o meio ambiente. Isso inclui empreendimentos industriais, construção civil, atividades agrícolas, mineração, projetos de infraestrutura. Indústrias de pequeno à grande porte que realizem qualquer tipo de atividade de transformação ou fabricação, devem obter o licenciamento ambiental.
Etapas:
Licença Ambiental Prévia:
A Licença Ambiental Prévia (LAP) autoriza a instalação do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem observadas nas próximas fases. É a primeira etapa do processo.
Licença Ambiental de Instalação:
A Licença Ambiental de Instalação (LAI) autoriza a instalação das obras e equipamentos, após a apresentação dos projetos executivos e demais documentos complementares.
Licença Ambiental de Operação:
A Licença Ambiental de Operação (LAO) autoriza a operação da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que foi estabelecido nas licenças anteriores.